Prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou nessa quinta-feira (3) o pagamento dos credores de precatórios do Município de São Luís, cujo valor total corresponde a R$ 6,9 milhões.

Com a liberação, serão quitados os precatórios até 2013, na ordem de R$ 6.508.264,00, além do valor de R$ 21.379,27 – referente às dívidas do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) –, e da quantia de R$ 391.081,01, relativa aos preferenciais, que contempla idosos e portadores de doenças graves, conforme previsto no artigo 15 da Resolução nº115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Noticiar o pagamento de precatórios é sempre motivo de alegria: primeiro, porque representa a satisfação da prestação jurisdicional, isto é, a concretização do direito assegurado ao credor através da decisão judicial; e segundo, porque tal providência atende ao anseio daquele cidadão que se vê espoliado pelo poder público e que recorre do Judiciário à espera de uma resposta, uma reparação, do prejuízo causado”, afirma o juiz coordenador de Precatórios do TJMA, Nilo Ribeiro Filho.

O juiz ressalta que a Coordenadoria de Precatórios não entra em contato com os credores por telefone. “Gostaríamos de deixar claro que não há qualquer contato por telefone. Recebemos informações de que estariam ligando para credores, cobrando inclusive, valores antecipadamente como condição para pagamento. Isso é um tipo de golpe que, quando informado, temos repassado às autoridades policiais”, completa Nilo Ribeiro.

Quanto às despesas para recebimento do precatório, o único valor a ser pago é de R$74,10, referente ao selo que é emitido pela Coordenadoria, e pode ser pago em qualquer agência bancária. A comunicação de recebimento de precatórios é sempre oficial e através dos advogados, como qualquer outra notificação judicial.

PRECATÓRIOS DO ESTADO – Está previsto para iniciar, em abril deste ano, o pagamento de 303 precatórios preferenciais do Governo do Estado, cuja lista foi divulgada em dezembro de 2015. O valor é de R$14.148.976,00.

Uma próxima relação de credores do Estado que tiveram seus pedidos de prioridade deferidos – incluindo 2016 – já está em fase de conclusão para ser divulgada durante o mês de março, no Portal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Confira as listas de pagamento de precatórios: Município de São Luís, Autarquias e Fundações de São Luís e Estado do Maranhão.