Desembargadora Nelma Sarney

A desembargadora Nelma Sarney decidiu manter o afastamento de Josimar da Serraria (PSB) do cargo de prefeito do município de Governador Nunes Freire-MA. A decisão foi em plantão.

Nelma deferiu o pedido do presidente da Câmara Municipal, Fernando do PT, que afastou o prefeito em tempo recorde e ele mesmo assumiu o comando da prefeitura.

A desembargadora cassou a decisão do juiz da Comarca de Governador Nunes Freire, Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, que após pedir informações para o Presidente da Câmara, confirmou que não houve qualquer processo administrativo para a cassação do prefeito, aliás, sequer existe ata da sessão. (mais detalhes aqui).

O fato é que a magistrada passou por cima do regimento interno Tribunal de Justiça do Maranhão (art. 242 – prevenção) ao decidir em matéria de competência do desembargador Jamil Gedeon. Além disso, trata-se de clara afronta às legalidades descritas no art 5 do decreto lei 201/67, cuja a Câmara deve observar o contrário e ampla defesa, o que não foi observados no processo em questão.

A desembargadora decidiu por duas vezes, passando por cima da prevenção, concedendo decisão em desfavor do prefeito Josimar da Serraria, que é adversário do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que apoia o candidato a prefeito Fernando (PL). Vale destacar que o advogado do presidente da Câmara é o mesmo de Maranhãozinho.

Na decisão, Nelma justifica que não cabe ao judiciário intervir em julgamento político. Ocorre que cabe ao judiciário quando apenas no controle da legalidade do processo de cassação. E isso é consolidado há muito tempo.

Mesmo havendo desembargador prevento, o magistrado Jamil Gedeon, a desembargadora Nelma conhecedora da prevenção decidiu em processo de competência de outro desembargador, puxando a relatório do processo para si em notório interesse.

O site do Luís Pablo apurou que a desembargadora será denunciada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Decisão da desembargadora Nelma Sarney