Nesta sexta, dia 28, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, decidiu pela anulação da eleição realizada no início da semana para escolha do desembargador que será indicado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.

Foi tomada a decisão após reunião do Conselho Seccional, que apoiou a medida. Agora uma nova eleição será realizada no dia 15 de maio.

O motivo do cancelamento da eleição foi em razão de um erro que foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional Márcio Almeida.

O argumento inicial tinha como fundamento a participação da Jovem Advocacia, cujas inscrições foram deferidas pela OAB-MA, após o dia 7 de fevereiro de 2023, o que gerou a suspensão da sabatina, que seria realizada na quinta-feira, 27.

O advogado também alegou que colegas inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital teriam conseguido votar. Márcio Almeida juntou comprovante de quitação de débitos de uma advogada.

Por isso, Kaio Saraiva determinou a realização de uma auditoria interna da Seccional e a equipe constatou que a empresa prestadora de serviços de Tecnologia da Informação da instituição encaminhou uma lista com os nomes dos advogados que regularizaram pendências financeiras após o dia 7 de fevereiro, data limite para regularização de acordo com a Resolução e o Edital 0001/23. A mesma lista foi utilizada pela empresa responsável de realizar as eleições.

Os advogadas e advogados inadimplentes em 07 de fevereiro, que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no último dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições.

“Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, a instituição e os processos conduzidos por essa Casa”, afirmou Kaio Saraiva, aos Conselheiros Estaduais.

A Comissão Eleitoral, que está responsável pela condução do processo, informou aos candidatos ao Quinto Constitucional sobre a decisão do Conselho Seccional da OAB/MA.