Nonato Carvalho, prefeito de Magalhães de Almeida

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar a aplicação dos recursos destinados ao Município de Magalhães de Almeida provenientes de emendas PIX.  A investigação é coordenada pelo promotor titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, Elano Aragão Pereira.

“É imprescindível a fiscalização e atuação dos órgãos de controle, dentre os quais se destacam a atividade fim do Ministério Público, na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, quanto ao acompanhamento e verificação junto aos municípios que recebem tais transferências quanto à existência ou não de irregularidade e a adoção de medidas para fins de reparação ou punição, nos termos da lei”, aponta trecho da Portaria Ministerial.

A Prefeitura de Magalhães de Almeida é administrada pelo prefeito Nonato Carvalho.

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, bloqueou R$ 2,5 milhões da conta do Fundeb do município de São Bernardo-MA, administrado pelo prefeito João Igor, por divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo
Escolar.

O Relatório de Fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no município de São Bernardo constatou que a quantidade de alunos efetivamente participantes do EJA do Município é bastante inferior à quantidade de matrículas informadas ao Censo Escolar.

Em 2023, o Município informou no Censo 6.048 matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). No entanto, foi constatado, in loco, que apenas 6,6% desse quantitativo estava regularmente cursando a modalidade.

Foram constatadas várias irregularidades. Dentre elas: matrículas de pessoas falecidas, matrículas de alunos que residem em outros estados, e de outros que desconheciam que estavam matriculados no EJA, além de escolas cadastradas que estavam há muito tempo fechadas.

Entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2024, o Município recebeu R$ 142,7 milhões de forma indevida do Fundeb, conforme cálculo da Controladoria-Geral da União (CGU/MA)

“Tais fatos se configuram em grave dano ao erário público, bem como fere a moralidade administrativa. Não há como se manter o repasse de valores nesse patamar”, aponta trecho da decisão do juiz Clodomir Sebastião Reis.

A princípio, o valor do bloqueio seria R$ 5.159.348,00, referente ao valor total recebido irregularmente. Mas o juiz, de forma a não onerar por demasiado a municipalidade, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões.

Confira a íntegra da decisão.

As três empresas são investigadas por indícios de preços abusivos da carne bovina

Três grandes empresas estão na mira do Ministério Público Estadual do Maranhão por indícios de práticas comerciais abusivas no mercado consumidor maranhense, especialmente pela manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina.

Os alvos do Inquérito Civil são Mateus Supermercados, Fribal e Frigotil. A investigação deve nortear eventual elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta ou de Ação Civil Pública.

A Portaria Ministerial destaca como objeto do inquérito “possíveis práticas comerciais abusivas de exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços sem justa causa da carne bovina no mercado de consumo maranhense”.

A investigação é coordenada pela titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, promotora Alineide Martins Rabelo Costa.

Léo Cunha, prefeito de Estreito

O vereador de Estreito-MA Rhayan Rodrigues usou a tribuna da Câmara Municipal para denunciar o descaso da gestão do prefeito Léo Cunha com a Educação.

O parlamentar denunciou a precariedade e o abandono da escola municipal Bom Jesus. No local, há escassez de condições básicas de higiene.

“Você vê uma escola com a fossa estourada, jogando pra fora. Você vê uma escola sem ventiladores e o ventilador que tem não funciona. Um total abandono”, frisou o vereador.

Durante a fala, o parlamentar destacou que município de Estreito já recebeu R$ 22 milhões para a pasta da Educação.

Rhayan mencionou ainda o fato da escola ter a mesma tinta da gestão anterior. É possível observar a falta de manutenção, inclusive, na pintura. No entanto, a fachada tem a logo da gestão de Léo Cunha: Estreito, um novo tempo, uma nova história.

“Que nova história é essa que a gente escolheu pro nosso Município? Lamentável!”, questionou Rhayan.

O parlamentar assegurou que vai denunciar o caso ao Ministério Público Estadual para que sejam solucionados os problemas na escola de Bom Jesus.

Luizelton Borges da Silva, conhecido como Bila

O pré-candidato a prefeito de Itinga do Maranhão Luizelton Borges da Silva, conhecido como Bila, foi condenado pelo colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ªRegião e está inelegível por força da Lei de Inegibilidade.

Bila foi condenado definitivamente a pena de cinco anos, nove meses e 238 dias, além de multa, pelas práticas criminosas de incêndio, resistência e desacato.

O réu deverá cumprir a pena em regime semiaberto, mas poderá recorrer em liberdade. O colegiado negou, por unanimidade, provimento às apelações.

“Os motivos para a prática dos crimes lhes são desfavoráveis, considerando que os atos de vandalismo buscavam tumultuar e até intimidar a fiscalização ambiental na região”, expôs trecho da sentença.

Confira a Certidão de julgamento BILA.

Raimundinho da Audiolar, prefeito de Presidente Dutra

A Prefeitura de Presidente Dutra, comandada pelo prefeito Raimundinho da Audiolar, é investigada por supostas irregularidades nas contratações de servidores públicos municipais.

O Ministério Público Estadual converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, haja vista a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação.

O procedimento visa promover a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências
para posterior ajuizamento de ação civil e/ou penal ou arquivamento.

Prefeito Rigo Teles

A Construtora Cardoso ganhou mais um contrato milionário da Prefeitura de Barra do Corda, comandada pelo prefeito Rigo Teles. Desta vez, serão R$ 7,2 milhões para realizar serviços de recapeamento e tapa-buracos.

O acordo foi celebrado no último dia 21, e tem vigência de 12 meses. O documento foi assinado pelos secretários municipais de Infraestrutura, Felipe Rodrigues Vieira, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria Edilma Ferreira.

A construtora tem sede no Município de Gonçalves Dias-MA e pertence ao empresário Lailson Fernandes Cardoso. Segundo a Receita Federal, a atividade principal da empresa é construção de edifícios.
Em 2021, o site Luís Pablo publicou que a Prefeitura de Barra do Corda e a Construtora Cardoso foram denunciadas no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Na época, a reportagem teve acesso ao relatório que foi entregue às autoridades sobre as contratações do município com empresa por dispensa, para prestação dos serviços de limpeza pública no valor de R$ 1,4 milhão e também para locação de máquinas pesadas e caminhões para limpeza pública no valor de R$ R$ 444 mil.
O relatório apontava fraude na montagem processual da Construtora Cardoso com a Prefeitura de Barra do Corda.

Francimar Melo, Toca Serra e Irlan Serra

No último dia 25, o prefeito do município de Pedro do Rosário-MA,Toca Serra, esteve reunido com o presidente Estadual do PT Maranhão, Francimar Melo. O encontro aconteceu em São Luís.

O ex-prefeito Irlan Serra, irmão de Toca Serra e um dos principais articuladores do seu grupo político, também participou da reunião.

Na pauta, a consolidação do apoio da Federação Brasil de Esperança à  candidatura de Toca Serra para sua reeleição.

O prefeito já esteve reunido com os presidentes estaduais de dois partidos que compõem a federação: Márcio Jerry (PCdoB) e Adriano Sarney (PV).

Toca Serra será o candidato da Federação e conta ainda com o apoio do PSB, do governador Brandão, e do PP, do ministro André Fufuca. Mais partidos ainda poderão fazer parte da aliança para o projeto de reeleição do prefeito Toca Serra.

A decisão não deve se limitar apenas a nomeações para cargos de natureza administrativa, mas também a cargos de natureza política

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão.

A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e atinge a administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, nos casos em que as nomeações violarem os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.

Na Ação Civil Pública, de 2006, o Ministério Público estadual (MP) pediu a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores, bem como dos deputados estaduais.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para o qual a proibição do nepotismo constitui regra constitucional que decorre da aplicação, especialmente, dos princípios da moralidade e impessoalidade.

“O princípio da impessoalidade, nesses casos, também é violado, pois a prática do nepotismo representa um favoritismo ou protecionismo sistemático à família”, destacou o juíz.

Suspeito foi identificado como Ricardo Emiliano Pereira Maia da Conceição

Um homem de 45 anos, identificado como Ricardo Emiliano Pereira Maia da Conceição, é procurado pela polícia por tentar abusar sexualmente de uma adolescente de 14 anos, no bairro Habitacional Turu, em São Luís.

No último dia 13, o suspeito seguiu a vítima de carro. Segundo o pai da adolescente, durante o percurso, o homem estava com as mãos no órgão genital, encarando a menina.

Próximo à casa da adolescente, o suspeito desceu do carro sem as vestimentas de baixo e com as mãos no órgão genital. A menina gritou pelo padastro e o suspeito entrou no carro e fugiu.

Imagens de câmera de segurança de uma das residências registraram o momento que o homem desceu do veículo, abriu a porta detrás do carro e foi até o canto da rua checar o movimento. É possível ver o momento que empreendeu fuga também.

O pai da adolescente registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia do Turu, que investiga o caso. A vítima foi encaminhada à perícia psicológica.

Contra o suspeito já existem vários relatos de possíveis vítimas que já foram seguidas e até ameaçadas. O carro usado por ele é um Peugeot, modelo 208, de cor preta, placas ROC5E53. O homem seria morador do bairro Cohajap.