Hoje (23), na sessão plenária, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), utilizou a tribuna para comunicar que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, protocolou na tarde desta segunda-feira, no Tribunal da Justiça uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra o aumento da cobrança do IPTU 2011 de São Luís.

O parlamentar informou que a OAB, analisou e votou favorável a representação impetrada por ele, e decidiram então, ingressar com o pedido de suspensão do imposto.

A matéria foi solicitada que seja votada em caráter de urgência, já que a primeira parcela do IPTU de 2011, vence na próxima segunda-feira (30).

“A prefeitura insiste em dizer que não existem indícios de fraude, mas existe sim, uma comprovação. Isso mostra a luta da OAB e do MP, que só tem um interesse, defender o povo de São Luís” , disse Costa.

O deputado cobrou mais uma vez explicações do prefeito de São Luís, João Castelo, que segundo Costa, ele utiliza os meios de comunicação para intensificar a campanha, insistindo em afirma que não houve fraude.

O desembargador que foi designado para ser o relator da ADIN (Ação Direta de Inconstitucional) impetrada pela OAB, será Benedito Belo.