Blog do Luís Cardoso

O presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), disse, ontem (10), que o Legislativo Municipal não está incorrendo em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei nº 101/2000], conforme anúncio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que emitirem recomendação para o acesso às informações detalhadas de todas as receitas e despesas, no site institucional [www.cmsl.ma.gov.br].

“O único problema é que o site da Câmara está passando por reformulação gráfica, num trabalho executado pela Diretoria de Informática, para criar novas opções, devendo retomar a sua normalidade até mesmo antes do prazo estipulado pelo Ministério Público”, destacou o dirigente da casa parlamentar.

A recomendação foi feita pelos promotores João Leonardo Sousa Pires Leal, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Zanony Passos Silva Filho argumentando que, nas informações sobre as despesas, devem constar ”todo os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização”.

De acordo com o presidente da Câmara, todas essas providências já foram tomadas, enfatizando que dentro de pouco tempo, quando a página da Câmara na Internet retomar a normalidade, tanto o Ministério Público como a população terão conhecimento detalhado de todos os gastos daquela casa parlamentar.