Questionado pela terceira vez no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o mandato do prefeito de São Mateus, Rovélio Nunes (PV), teve mais uma vez o aval da justiça. O prefeito já havia sido cassado em 2009 sob a acusação de compra de votos na eleição de 2008, mas a corte eleitoral maranhense suspendeu o efeito da decisão do juiz Mário Márcio. Os advogados de acusação devem recorrer da nova decisão no Tribunal Superior Eleitoral.

Desta vez, o dispositivo legal de questionamento utilizado pelo opositor Miltinho Aragão (PSB) foi o recurso contra expedição de diploma, em que o prefeito foi acusado de abuso de poder político com o aumento das despesas da prefeitura (com suposta contratação de pessoal para trabalhar na prefeitura, com fins eleitorais) e de abuso de poder econômico com a distribuição de camisas e de combustível proveniente do posto São Domingos.

Para o advogado de acusação Américo Lobato, este posicionamento da corte maranhense já era esperado, devido às duas decisões anteriores que foram favoráveis a Rovélio. “Mas vamos recorrer ao TSE porque está claro que houve influência, está claro que houve compra de votos”, argumentou. O resultado da eleição de 2008 em São Mateus teve como diferença entre os dois candidatos apenas 24 votos.

Já o placar da votação do caso no TRE foi mais amplo: quatro a um. Somente o relator do caso, o juiz Magno Linhares, opinou pela cassação de Rovélio Nunes, que já está no terceiro mandato à frente da administração da cidade. Quem puxou o voto divergente foi o juiz Sérgio Muniz, acompanhado por José Carlos Silva e Sousa, Raimundo Barros e Anildes Chaves.

Na argumentação de Sérgio Muniz, nenhuma das provas apresentadas pelo recorrente dava margem à cassação. Para ele, todas as acusações tratavam-se de “fatos próprios de campanhas políticas” e não constituíam material com comprovação suficiente para que Rovélio deixasse o cargo.

Durante as eleições, diante das denúncias realizadas pela oposição, o juiz eleitoral titular da comarca era Marco Aurélio Barreto foi afastado do cargo e substituído por Mário Márcio, que deu provimento aos recursos propostos por Millton Aragão, que agora foram rejeitados pela corte.

(Com informações do Imparcial)