Edilázio Júnior propõe maior prazo de licenças maternidade e paternidade
Pela proposta de Edilázio, a licença maternidade de doze meses deverá ser concedida à servidora pública estadual quando a criança, nascida ou adotada, for portadora de necessidades especiais, de qualquer natureza, inclusive má formação congênita. A adoção deverá ser contada da concessão da guarda do menor.
A proposição diz ainda que a licença paternidade de três meses deverá ser concedida ao servidor público estadual quando a criança, nascida ou adotada, for portadora de necessidades especiais, de qualquer natureza, inclusive má formação congênita. A licença deverá ser contada a partir do nascimento da criança, ou da concessão de sua guarda, em caso de adoção.
Para os efeitos de aplicação da indicação, serão consideradas as deficiências e as necessidades especiais estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou aquelas pelas quais, em virtude delas, a criança necessite de cuidados especializados.
Edilázio júnior deixa claro que as deficiências dos recém-nascidos ou adotados serão comprovadas por laudo médico, devidamente fornecido por instituições médico-hospitalares públicas ou particulares e competentes para prestar tal comprovação.
O parlamentar do PV informa que sua indicação visa defender, a um só tempo, o direito dos pais em cuidar de seus filhos, naturais ou adotados, e o direito dos menores, portadores de necessidades especiais, em receber a devida atenção e os cuidados adequados para seu pleno desenvolvimento físico e emocional nos primeiros meses de vida.
Para Edilázio, a integração do portador de deficiências à sociedade é uma necessidade explícita. “Além do mais, a própria Constituição Federal, em seu art. 24, inciso XIV, afirma que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência”, assinala.
04/08/2011 às 23:50
Dep.Alexandre Almeida exige do diretor do ciretran no qual a indicação é sua, que seja cobrado propina para retirar motos irregulares apreendidas em Timon !!
05/08/2011 às 10:11
Caro blogueiro, peço que divulgue essa matéria em seu blog…
http://imirante.globo.com/noticias/2011/08/05/pagina281385.shtml
não podemos deixar isso assim..vamos mostrar pra todo mundo a cara desses covardes drogados.