A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeita do município de Jatobá, Enaura Pereira da Silva, por descumprimento de acordo judicial celebrado com a Justiça do Trabalho, referente à doação de livros à Biblioteca Pública.

Na celebração do acordo, Enaura Silva assumiu o compromisso de doar R$ 7 mil em livros à Biblioteca Municipal do Complexo Educacional Maria Alves da Conceição, e em julho de 2009 informou nos autos do processo que os livros já se encontravam nas instalações do órgão.

Com o objetivo de verificar o efetivo cumprimento do acordo, a representante do Ministério Público do Trabalho visitou a Biblioteca no mês de novembro do mesmo ano e constatou que não houve nenhuma doação, conforme ficou estabelecido no acordo judicial.

A gestora, no entanto, alegou em sua defesa que os livros foram usados pela rede municipal de ensino de forma equivocada, tendo adquirido novos volumes para serem entregues à Biblioteca.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia, considerando-a formal e com materialidade perfeita, além de estarem satisfatoriamente demonstrados os pressupostos para deflagração da ação penal.

Na mesma sessão, Almeida considerou extinta a punibilidade contra o ex-prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomen. Com informações do TJ-MA.