O deputado Edilázio Júnior (PV) apresentou na última quinta-feira, 22, o projeto de lei propondo a obrigatoriedade de instalação – em prédios públicos e privados e em condomínios com mais de 10 famílias – de reservatório para captação da água da chuva para ser utilizada para fins não potáveis.

O parlamentar anunciou o projeto de lei da tribuna da Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a proposta pretende reduzir o consumo de água e o seu alto custo, evitar o desperdício de água, despertar o sentido ecológico e represar parte da água que teria de ser drenada para galerias e rios, ajudando a conter as enchentes.

A lei se aplicará em edificações públicas e privadas, residenciais e comerciais. No caso dos condomínios, eles devem ter no mínimo 10 famílias morando. Em relação aos prédios, estes precisam ter mais de 250m².

“Somos do Partido Verde e temos o compromisso com a sustentabilidade e com o equilíbrio ecológico”, disse o deputado.

A água da chuva deverá ser aproveitada no próprio imóvel para uso em descargas de vasos sanitários, lavagem de passeios públicos como as calçadas, irrigação de jardins, lavagens de veículos, sendo vedado o consumo humano e a mistura com o fornecimento de água potável.

No caso de construção de prédios públicos, de acordo com o projeto de Edilázio Júnior, é necessária a menção da obrigatoriedade de instalação de reservatório para captação e reutilização da água das chuvas.

A fiscalização e execução da lei ficam a cargo dos órgãos do poder público estadual, federal e municipal.

DISCURSO

Durante o discurso de apresentação do projeto, o deputado do PV lembrou que existe uma lei, de autoria do deputado Manoel Ribeiro (PTB), que trata da obrigatoriedade da instalação de estação de tratamento de esgotos em condomínios. No entanto, essa lei não está sendo cumprida, o que prejudica o meio ambiente na capital maranhense.

Para Edilázio Júnior, São Luís seria compensada se tanto a lei proposta por Ribeiro quanto a sua, de reutilização da água da chuva, fossem cumpridas, porque contribuiria para o equilíbrio ambiental, principalmente na orla marítima.