O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em caráter liminar, o afastamento da enrolada Bia Venâncio, evitando que, utilizando-se do cargo de prefeita de Paço do Lumiar, ela possa criar qualquer embaraço à investigação.

O pedido reforça uma série de outras ações contra a prefeita, referentes a contratações irregulares sem prévia aprovação em concursos públicos, nepotismo, falsidade ideológica, fraude em processos licitatórios entre outras.

No dia 18 deste mês, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ajuizou, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Bia Venâncio, Luiz Carlos Teixeira Freitas – funcionário da prefeitura e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, e a empresa Limpel (Limpeza Urbana Ltda.) pela contratação da empresa para a coleta e serviços de limpeza pela administração pública por valores exorbitantes.

De acordo com a denúncia, o Edital da Concorrência Pública n° 001/2009 para contratação da empresa pelo valor de R$ 363.565,68 mensais mostrou-se superior ao praticado pela gestão anterior, quando o mesmo serviço era feito por R$ 81.156,25 mensais, e, à época, no Município de São José de Ribamar, era equivalente à aproximadamente R$ 160 mil mensais, com extensão territorial e populacional maiores. Ou seja: um superfaturamento.

A denúncia aponta também, o favorecimento da licitante Limpel Ltda. por Bia Venâncio, impedindo concorrência com outras empresas.

Os promotores de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior e Samaroni de Sousa Maia constataram a má administração do dinheiro público, a inclusão de tributos indevidos que acarretaram os altos valores dos serviços, o favorecimento da licitante vencedora e a avaliação imprecisa dos custos unitários, violando, segundo os promotores, “os princípios constitucionais da legalidade e moralidade da administração pública”.

O MP pede, ainda, a condenação de Bia Venâncio, Luiz Carlos e Limpel Ltda., segundo a Lei de Improbidade, ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública aos funcionários públicos, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de cinco anos.

Eleições

Só para relembrar, a prefeita Bia Venâncio, que desistiu de ir para reeleição por conta de uma desastrosa e catastrófica administração, tem apoiado o vereador e candidato a prefeito a sua sucessão, Sebastião Almeida, que tem, aparentemente, demonstrado trilhar todos os passos da atual administração.

Abre o olho, população!