Na próxima terça-feira, 25, o desembargador José Luiz Almeida prometeu apresentar, durante sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), seu voto sobre o processo no qual a enrolada prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, é acusada de publicar, no Diário Oficial do Estado, projetos de lei sem apreciação e aprovação da Câmara dos Vereadores, conforme denúncia do Ministério Público estadual (MP).

O processo deveria ter sido apreciado ontem, 18, mas foi retirado de pauta pelo relator José Luiz Almeida, para análise de alegações apresentadas pela defesa, por meio de memorial.

Segundo o desembargador, o processo foi retirado de pauta para o reexame dos argumentos de nulidade suscitados pelo advogado de defesa, aspecto puramente formal do processo que nada tem nada a ver com a matéria de fundo.

“Pedí para reexaminar o processo para evitar que ele siga com alguma nulidade para outra instancia judicial”, explicou o magistrado.