O Imparcial

Ainda em dezembro deve entrar na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) o processo que pede a cassação de mandato dos parlamentares Edson Araújo (PSL) e Cléber Verde (PRB), o primeiro é deputado estadual e o segundo ocupa uma cadeira na Câmara Federal. Os dois são acusados de se beneficiar eleitoralmente de ato público da Superintendência federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão.

Já joi encerrada a fase de oitivas e todas as diligências solicitadas pelos acusados foram realizadas. Quem ainda poderia pedir novas testemunhas seria o Ministério Público e os interessados, que não o farão mais.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues abrirá agora o prazo de 48 horas para alegações finais e em seguida, já pode colocar para votação. Como o MP é parte, ele também tem o mesmo prazo de dois dias para alegações finais.

Entenda o caso – O superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde, irmão do deputado Cléber Verde (PRB), realizou evento para pescadores e presidentes de colônias de pescas na Asfem-Filipinho, durante o período de campanha eleitoral de 2010.

Segundo a representação eleitoral, houve flagrante da Polícia Federal de que no local houve pedido de votos para a dupla. A caracterização do crime se daria pelo fato do evento ter sido patrocinado com dinheiro da Superintendência da pesca, com convite no site do órgão. A acusação ainda chama a atenção para o aumento do número de beneficiários do seguro-defeso no ano seguinte.

O Ministério Público e o suplente de Edson Araújo, Nonato Aragão (PSL), pedem a cassação do diploma de todos os envolvidos, indeferimento de seus registros, que sejam declaradas suas inelegibilidades e aplicação de multas.

Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e terem seus registros ou diplomas cassados. Ainda que condenados no TER-MA, o processo cabe recurso ao TSE. A acusação também já garante que recorrerá em caso de derrota.