O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, denunciou a prefeita reeleita de Morros (MA), Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo, por não prestar contas de recursos destinados para a execução de ações do Programa Gestão da Política de Desenvolvimento, repassados ao município em 2009.

A prefeitura de Morros recebeu R$ 443.650,00 para realizar pavimentação e drenagem de vias urbanas no município, e, conforme apurado em relatório de acompanhamento feito pela Caixa Econômica Federal, a gestora não prestou conta dos recursos, mesmo tendo sido notificada.

Apesar do contrato ter sido firmado em julho de 2008, no mandato do Sr. Cézar Roberto Medeiros Araújo (quadriênio 2004/2008), a aplicação dos recursos somente ocorreu na gestão da ex-prefeita.

Caso a denúncia seja aceita, Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo será condenada nas penas previstas na Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Lei nº 201/1967).

O MPF/MA propõe a suspensão deste processo criminal, caso a ex-prefeita cumpra as seguintes condições: pague R$ 443,650,00 à União, realize, durante dois anos, quatro horas semanais de serviços à comunidade e compareça bimestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades.