G1MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu, nesta sexta-feira (15), parecer favorável a uma representação feita pelo Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE-MA) que decreta a intervenção do Estado no município de Cajapió, a 314 quilômetros de São Luís.

Segundo TJ, os desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas acompanharam o voto da desembargadora Anildes Cruz e votaram pelo decreto com o objetivo específico de apurar a efetivação da prestação das contas municipais do ano de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), sem a necessidade de afastamento do atual prefeito, Nonato Silva (PCdoB).

As informações contidas nos autos justificam que, embora o Município tenha sido notificado para sanar a irregularidade, por meio do então gestor Francisco Xavier Silva Neto, o mesmo não se manifestou, provocando o pedido de decreto da intervenção.

Agora, a decisão judicial deve ser comunicada à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para expedição do decreto.