O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, defende que o Judiciário deva garantir a efetividade das demandas judiciais contra a Fazenda Pública.

“Criamos setor especializado, para que os prazos de pagamento das dívidas judiciais do setor público sejam rigorosamente cumpridos”, reforçou o presidente durante visita à recém-criada Coordenadoria de Precatórios do Tribunal.

O setor possui estrutura semelhante ao de uma secretaria judicial, com equipe formada por servidores do quadro efetivo do Judiciário, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho (coordenador de Precatórios) e Francisca Galiza, e do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, João Santana Sousa, o presidente avaliou o andamento das atividades do setor e conferiu dados referentes a cerca de 4 mil processos envolvendo precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), transferidos da Assessoria Jurídica para a nova coordenadoria.

Está liberado para pagamento e à disposição dos credores, o valor global de R$ 775.222,38 relativos a dívidas judiciais do Estado e de municípios, até o ano de 2010. Dos 172 alvarás expedidos até o momento, referentes a esse exercício, mais de 30 credores compareceram ao TJMA para fazer o levantamento de documentos.

Somente do exercício 2011 há R$ 245.353.604,10 em precatórios de natureza geral ainda não pagos.

Para receber o valor a que tem direito, a parte credora deve se dirigir à Coordenadoria de Precatórios, localizada no 1º andar do Tribunal de Justiça (Praça D. Pedro II, Centro), onde será entregue o alvará. Munida do documento, basta comparecer ao Banco do Brasil para levantar a quantia.