Carla Lima / O Estado

Na volta das atividades parlamentares na Câmara Municipal de São Luís, os servidores da Casa terão que passar por um recadastramento. O objetivo será identificar funcionários já falecidos, os que estão em tempo de se aposentar e ainda aqueles considerados fantasmas por apenas receber do Legislativo municipal sem trabalhar. Existe um levantamento inicial que aponta quase 20 funcionários já falecidos, mas que ainda são pagos pela Casa.

Desde o fim da legislatura passada que a Câmara de Vereadores de São Luís é alvo de investigação do Ministério Público de Contas (MPC), que verifica a quantidade de funcionários que a Casa tem e destes, quantos são comissionados, efetivos, contratados e os chamados “serviço prestado”.

Após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a presidência do legislativo e o MPC, somente um ponto foi cumprido, o que diz respeito à criação e implantação do Plano de Cargos Carreira e Salários. O plano foi criado no fim de 2012 e implantado em 2013.

Esse, segundo o presidente em exercício da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), foi o primeiro passo para acertar o funcionalismo da Casa, já que – ainda de acordo com ele -, a maioria dos servidores são amparados por lei porque entraram para o serviço público há mais de 26 anos.

Fevereiro – O recadastramento, que servirá para a verificação de função, idade de trabalho e a assiduidade dos servidores, começará no início de fevereiro, na volta das atividades parlamentares.

“Não há “caça as bruxas”. Não vamos demitir ninguém. Queremos apenas identificar quais os funcionários que já estão em idade de aposentadoria ou aqueles que até já faleceram. Vamos apenas organizar a Casa”, afirmou Astro de Ogum.

Em um levantamento preliminar comparando folhas de pagamento, foi possível verificar que pelo menos 18 funcionários já faleceram, mas continuavam a receber proventos.

Pelos dados do MPC enviados pela Câmara no início do ano passado, existem na Casa 1,3 mil funcionários do tipo serviço prestado, 254 comissionados e 117 contratados.

Para tentar evitar as futuras demissões, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) – que está de licença médica – chegou a anunciar na época que todos os serviços prestados seriam transformados em comissionados, no entanto, não houve a confirmação de que isso tenha sido oficializado.

Essa seria a forma de evitar um ajuizamento de ação do MPC contra a presença dos serviços prestados na Câmara, já que esse tipo de servidor é considerado ilegal por não ter qualquer amparo legal.

Depois de polêmica com o MPC, no entanto, Pereirinha parece ter recuado e não mais falou do tema. Os serviços prestados continuam na Casa.

Concurso público está descartado para este ano

Este ano, o procurador-geral de Contas, Douglas Paulo da Silva, voltou a afirmar que o Ministério Público de Contas (MPC) irá cobrar a realização de concurso público na Câmara Municipal de São Luís. O presidente em exercício do Legislativo, vereador Astro de Ogum (PMN), no entanto, garante não haver possibilidades de aplicação de um certame para este ano devido à legislação eleitoral.

Sobre as declarações do procurador-geral de Contas, Astro de Ogum, afirmou que é favorável à realização do concurso público, no entanto, disse ser impossível tanto pelo tempo quanto ao ano eleitoral, já que, pela legislação, é proibida a realização de concurso público em ano que haverá pleito.

“Não há possibilidades da gente realizar concurso público porque estamos em ano eleitoral e a legislação não nos permite”, disse Ogum.

Outro empecilho apontado pelo presidente é de que ainda não há uma definição de quais cargos na Câmara devem ser preenchidos já que, segundo ele, a maioria que trabalha na Casa é estatutária.

Isso significa que os servidores têm estabilidade por terem ingressado na Câmara antes da Constituição de 1988.

Desde que foi anunciada a necessidade de concurso público pelo procurador-geral de contas, o presidente da Casa garante que não recebeu qualquer comunicado oficial do MPC.

“Não fomos notificados em momento algum, portanto, não fomos obrigados a realizar o certame”, explicou.

Apesar de o tema ter sido bastante explorado no ano passado, nenhum outro vereador que integra a Mesa Diretora do Legislativo municipal, ou que compõe o plenário, se manifestou sobre o tema. Não há previsão de concurso para esta legislatura.

Números

1.343 é o número de serviços prestados da Câmara

254 é o total de comissionados no legislativo municipal

134 é o número de aposentados pela Câmara de São Luís