O Ministério Público ingressou, no último dia 10 de junho, com Ações Civis Públicas, com pedido de liminar, para obrigar o Município de Bacuri a promover a reforma de 23 escolas da rede municipal de ensino, que se encontram em péssimas condições estruturais, algumas comprometendo até a segurança de alunos, professores e servidores.

Segundo a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da promotoria, as ações foram promovidas após denúncia do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais de Bacuri acerca da situação das escolas.

Uma diligência feita por técnico do Ministério Público constatou inúmeros problemas, que são comuns às unidades escolares alvo das ações civis, tais como paredes e telhados danificados, banheiros inexistentes ou em péssimas condições, esgoto estourado, água contaminada, iluminação e ventilação deficientes, entre outros.

Na Unidade Integrada Valezia Campelo, localizada no povoado Cachoeirinha, foram detectados problemas como falta de muro externo, de biblioteca, laboratório de informática, área de lazer, refeitório, além de telhado e banheiro em estado precário.

Nas ações, o Ministério Público requereu, entre outras providências, a reforma total das estruturas prediais (sobretudo de telhados e paredes comprometidos), manutenção dos sistemas hidráulico e elétrico, construção de área de lazer, refeitório, cozinha, cisterna, criação de biblioteca, laboratório de informática com livros e programas adequados à faixa etária das crianças.

Ao argumentar em defesa da procedência das ações, a promotora de justiça Alessandra Darub observou que é premente a necessidade de melhoria da qualidade da educação pública ofertada pelo município de Bacuri. “O Ministério Público e o Judiciário não podem compactuar com a falta de INVESTIMENTO na área educacional e com a manutenção da precariedade da infraestrutura escolar”, ponderou.

Para a representante do MP, “a inexistência de escola adequada, dentro dos padrões da legalidade, impede que o ensino público se eleve e que os estudantes saiam da escuridão intelectual”.

ESCOLAS ATINGIDAS PELAS AÇÕES

As ações civis públicas ajuizadas buscam beneficiar as seguintes escolas, algumas localizadas na sede e outras em povoados do Município de Bacuri: Jardim de Infância Nossa Senhora de Fátima (sede); Unidade Integrada Lívio Nogueira de Azevedo (sede); Unidade Integrada Professora Santinha (sede); Unidade Escolar João Goulart (sede); Unidade Escolar Severiano Ferreira Diniz (Madragoa); Unidade Escolar Edite Nery (Macacos / Cabeceira); Casa Escola Arlindo Cunha (sede); Centro Educacional Padre Jorge Cara (sede); Unidade Escolar Marechal Castelo Branco (sede); Unidade Escolar Arciones Vieira (sede); Escolinha Beija Flor (sede); Unidade Integrada 21 de Abril (Santa Rosa) ;Unidade Virgilio Vieira (Ponta Seca); Unidade Escolar Tancredo Neves (Madragoa); Unidade Antônio Bittencourt (Bitiua); Unidade Escolar Antônio Dino (Cachoeirinha); Unidade Integrada Juvêncio Vieira (Santa Rosa); Unidade Escolar Branca de Neve (Jurupiranga); Unidade Escolar José Domingues (Trajano); Unidade Escolar Nossa Senhora das Graças (Vila Nova); Unidade Escolar Benedito José Mendes (Portugal); Unidade Integrada Iracema Carvalhal (Portugal); e a Unidade Integrada Valezia Campelo (Cachoeirinha).