Por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o ex-prefeito de Penalva, Lourival de Nazaré Vieira Gama, foi condenado a devolver o valor R$ 185 mil ao município de Penalva, referente a convênios com a Secretaria Estadual de Educação.

De acordo com Ministério Público, o ex-prefeito não apresentou os documentos de comprovação de despesas, o que configura improbidade administrativa, aplicada a todos aqueles que exercem função administrativa.

“Ao deixar de apresentar a documentação comprobatória das despesas vinculadas ao convênio firmado, sem nenhuma justificativa, presume-se que o ex-prefeito deixou de fazê-lo de forma consciente e voluntária, estando implícito o dolo na conduta”, ressaltou o relator do processo, desembargador João Santana.