Prefeita Luiza Rocha (PSD) teve pedido de denúncia acatado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Ela é acusada de cometer irregularidades em licitações, descumprimento de ordem judicial e de peculato, que é a apropriação de bem público para proveito próprio.

Além da Prefeita, Clodomir Costa Rocha, Fábio Roberto Sampaio Mendes, Francisco Sampaio Brito e Francisco Armando Teles, que fazem parte da equipe direta da gestora, também são acusados.

Feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a denúncia trata sobre irregularidades num convênio celebrado entre a Prefeitura e o Departamento de Transportes (Detran) no valor de R$ 1.548.000,00, para construção de quatro pontes em concreto armado na estrada MA-127, nos trechos São João do Sóter-Caxias e São João do Sóter-Senador Alexandre Costa, conforme plano de trabalho e o projeto básico elaborados pelo município.

Ocorre que as inspeções após o término da obra indicaram diferenças no acordo firmado com a empresa Construtora Sabiá Ltda., em 2009. As pontes seriam construídas na extensão de 10 metros, com 10 metros de largura e 45 toneladas, mas foi constatado que duas das quatro pontes deixaram de atender a metragem prevista quanto à largura, apresentando as mesmas apenas 8 metros.

Além disso, antes da assinatura do contrato um saque de R$ 400 mil da conta bancária foi realizado de forma de forma irregular.

Em recursos interpostos junto ao TJ-MA, a prefeita nega ter se apropriado de verbas, alegando que obteve aprovação de prestação de contas e a defesa diz que houve atipicidade dos fatos” (fatos não constituem crime) e a “falta de indícios”. Os réus Francisco, Clodomir, Fábio e Francisco, entraram com o pedido para ter o direito de ser julgado por órgão superior .

Todos os pedidos foram negados pelo desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, que afirmou que a denúncia expõe “o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias”. Segundo ele, os indícios apontam que a prefeita deixou de devolver recursos repassados.