FICHA-SUJA! Decisão do TCE deixa Dr. Francisco inelegível em Bom Jardim
Médico Francisco Araújo em convenção no município de Bom Jardim
O médico Francisco Alves de Araújo, o Dr. Francisco (PSDB), está com uma situação bastante complicada para concorrer as eleições deste ano.
Candidato à Prefeitura de Bom Jardim, Dr. Francisco ficou inelegível pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que lhe tornou ficha-suja.
O tucano foi condenado ano passado por não “comprovar a existência do saldo financeiro para o exercício seguinte, em bancos, registrado nos balanços financeiro e patrimonial, no valor de R$ 759.071,21 (subitem 1.2 da seção III).”
Francisco Araújo era secretário de Saúde na época do então prefeito Antonio Roque Portela de Araújo, Dr. Roque. Ele teve as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, referente ao exercício financeiro de 2011, reprovadas pelo relator e conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.
15/08/2016 às 20:22
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores. FONTE: stf.jus.br
Na decisão ficou claro que TCE não torna mais ninguém inelegível.
16/08/2016 às 13:02
Sr. Pedro,
Perfeito seu comentário. Infelizmente a lei da ficha limpa foi mutilada.
O Blogueiro Luís Pablo tem que ficar antenado…