Paulo Roberto Veloso

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão requereu o afastamento do Prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso, devido a diversas irregularidades encontradas em licitações para fornecimento de merenda escolar.

Também foram afastados, a Secretária Municipal de Educação, Iracélia Naiva de Oliveira, os pregoeiros Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento, e ainda, do vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar, Paulo Gustavo da Conceição Araújo.

Foram solicitados como medidas cautelares, a apreensão de todos os bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, veículos e imóveis. Também, a suspensão de licitações, contratos e pagamentos referentes à merenda escolar.

O Ministério público ordena, ao final do processo, que os acionados sejam condenados por improbidade administrativa e acatem as devidas punições: ressarcimento dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamentos de multa civil de até 100 vezes o valor do seu salário e proibição de receber benefícios fiscais ou creditícios.

Os envolvidos teriam superfaturado preços exorbitantes, além de entregar produtos da merenda de marcas diferentes da licitação, entregar itens em quantidade menor e oferecer alimentos em condições e armazenamentos impróprios.

As diversas fraudes identificadas pelo Ministério público nos contratos, podem gerar um prejuízo R$ 4.615.816,00.