Prefeito de Pio XII será afastado do cargo por conta de fraudes na merenda escolar

Por Luís Pablo Política
 
Paulo Roberto Veloso

Paulo Roberto Veloso

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão requereu o afastamento do Prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso, devido a diversas irregularidades encontradas em licitações para fornecimento de merenda escolar.

Também foram afastados, a Secretária Municipal de Educação, Iracélia Naiva de Oliveira, os pregoeiros Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento, e ainda, do vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar, Paulo Gustavo da Conceição Araújo.

Foram solicitados como medidas cautelares, a apreensão de todos os bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, veículos e imóveis. Também, a suspensão de licitações, contratos e pagamentos referentes à merenda escolar.

O Ministério público ordena, ao final do processo, que os acionados sejam condenados por improbidade administrativa e acatem as devidas punições: ressarcimento dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamentos de multa civil de até 100 vezes o valor do seu salário e proibição de receber benefícios fiscais ou creditícios.

Os envolvidos teriam superfaturado preços exorbitantes, além de entregar produtos da merenda de marcas diferentes da licitação, entregar itens em quantidade menor e oferecer alimentos em condições e armazenamentos impróprios.

As diversas fraudes identificadas pelo Ministério público nos contratos, podem gerar um prejuízo R$ 4.615.816,00.

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