Para evitar afastamento de Portela, governo retoma contrato com empresa
Após decisão da Justiça do Maranhão para que o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) afastasse imediatamente o secretário de Segurança Pública, o delegado Jefferson Portela, do cargo, o governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), já anunciou uma solução para o caso.
Em nota, a PGE informou que o contrato com a empresa Supritech será retomado e por isso não ocorrerá afastamento do secretário da função.
Ainda de acordo com a nota, a empresa deixou de prestar serviços porque, segundo a Secretaria de Segurança Pública, não estava cumprindo contrato.
A decisão pelo afastamento de Portela atende uma medida liminar impetrada pela empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda – EPP. A Supritech, que prestava serviço ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), teve um contrato reincidido unilateralmente pelo secretário.
Abaixo confira a nota da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) na íntegra
A respeito de decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado esclarece que:
1. A decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso visa o cumprimento de liminar determinando a retomada de contrato com a empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda.
2. A empresa havia sido afastada por entendimento da Secretaria de Segurança Pública de que não estava cumprindo o contrato.
3. No entanto, com base na decisão judicial, será retomado o contrato, não subexistindo o afastamento de secretário.
03/05/2017 às 19:18
Pablo,
Mas não é só retomar o contrato simplesmente! E o prejuízo advindo da decisão errônea do secretário? E o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e as compensações advindas de uma decisão realizada ao arrepio da lei? E a improbidade administrativa cometida por Jéferson Portela? Acho que para a empresa retomar o contrato, deverá ser realizado somente após todas as compensações acima enumeradas forem realizadas.
Como o governo só agora quer porque quer revalidar o ajuste, mesmo assim o secretário Jéferson Portela deveria permanecer afastado do cargo, até o julgamento final do mérito da ação, sob pena da empresa receber retaliações que creio eu doravante serão muitas. Vamos ver o entendimento do meritíssimo.
Imaginem quantos casos como este devem estar acontecendo nesse destrambelhado governo de Flávio Dino?
03/05/2017 às 21:07
Mas não é só retornar que estará tudo resolvido. Tem que ver como estão os pedidos dessa ação, o mérito. Se a secretaria de Segurança deve a empresa? Antes de retomar o contrato têm que regularizar tudo e indenizar a contratada. Estão dizendo que havia retaliações, abusos de autoridade contra a empresa e tudo mais! Coisa de comunista mesmo.
04/05/2017 às 17:23
Essas quantidades enormes de rescisões contratuais operadas no governo de Flávio Dino nunca tinham acontecido antes neste estado. Nos governos anteriores não se via isso! Um contrato pra ser rescindido era uma coisa rara, nem me lembro de um, mesmo havendo dificuldades do contratado em concluir a contratação e mesmo havendo mudança de grupo político. Não havia discriminação dos contratos remanescentes de gestões anteriores. As coisas eram vistas por uma visão de parceria e com tratamento cordial entre Contratante e Contratado. Esse espírito de brigas, de discórdias em plena contratação não existia. Essa empresa foi contratada em 2013 no governo de Roseana Sarney, será porque só agora em 2017 que ela ficou imprestável, depois de quase 4 anos executando o mesmo contrato!?
Algo está muito errado nessas rescisões do governo dos comunistas, alguém me explique por favor? O juiz Carlos Henrique Veloso tem razão em solicitar o histórico de todos os pagamentos e demandas dessa empresa, que a SSP se negou a entregar!!