Denúncia: taxas cobradas pela polícia no MA estariam sendo desviadas
O Blog do Luis Pablo tomou conhecimento de uma situação grave envolvendo o recolhimento de taxas pela polícia para funcionamento de bares e licenças para festas que deveriam ser destinadas ao Fundo Estadual de Segurança (Fesp) conforme diz a Lei Estadual nº 8.192/2004.
Ocorre que, segundo denúncia encaminhada ao Blog, os valores não estão chegando até o Fesp em sua totalidade, pois os responsáveis pelo recebimentos dos recursos nas Delegacias do Maranhão não estão fazendo o repasse corretamente.
“A maioria dos delegados colhe as taxas, mas, por exemplo, se arrecadam 5 mil, só mandam para o tal fundo Fesp 1 mil, e ficam com o restante com pretexto de arcar com despesas da delegacia que comandam”, (sic) diz trecho da denúncia.
Se o fato relatado for verdadeiro, o crime de improbidade administrativa está comprovado e o dinheiro precisará ser devolvido por quem o utilizou de maneira indevida aos cofres do Fundo.
O Blog apurou que, em 2011, o Ministério Público, recebeu denúncias sobre a cobrança irregular de taxas por policiais e militares para realização de eventos em bares e em outros estabelecimentos de Paulo Ramos e Marajá do Sena e recomendou que tudo fosse feito por meio de documentos de arrecadação fiscal (DARF) estadual. saiba mais aqui)
O Fundo, cuja Lei que o criou havia sido julgada inconstitucional pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, voltou a ser válido em setembro de 2015 após recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele é responsável por prover recursos para reaparelhamento das forças de segurança do Estado e outras despesas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e somente em 2013 foram arrecadados R$ 2.350.944,36.
O fato é que a denúncia é grave e cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretária de Segurança Pública, fiscalizar corretamente para que os valores recolhidos cheguem realmente ao destino que devem.
12/08/2017 às 19:34
Estamos f… a Polícia nos furtando,é dose.Só para esclarecer aos prefeitos e ao M.P. que,o Documento de Arrecadação de Receita Estadual é :DARE.O DARF,como as as duas ultimas letras aprecem, é Federal que não é o caso.A S.E.S. deveria ter um documento de autuação/arrecadação onde veria ter uma segunda via à ser encaminhada à mesma.Se não está fazendo isso,está sendo conivente.É crime!!nas duas esferas.Continue Luís.
12/08/2017 às 20:25
Em araioses pagamos a un funcionário da delegacia, tem esse darf tanbem não…
13/08/2017 às 04:41
Isso é prática antiga.
13/08/2017 às 11:44
Verdade Lagoa do Mato o movimento de festas e serestas e eventos são muito grandes e todos pagam licença, até onde sabemos esses valores ficam na delegacia com com alegações que necessitam para cobrir outras despesas
13/08/2017 às 14:03
Aqui em Tuntum as taxas são recolhidas pela a polícia nos estabelecimento e em dinheiro vivo, inclusive para jogos de apostas de baralho e aí de quem não pagar.
14/08/2017 às 01:25
” o crime de improbidade administrativa está comprovado…”. Esse “crime” inexiste na legislação penal brasileira. Ou é crime (no caso, peculato ou desvio de verbas públicas) ou é improbidade.
14/08/2017 às 07:40
Deixemos de blablá…ora, as delegacias não tem nem papel pra fazer uma ocorrência e essas taxas na maioria das vezes são usadas para esses tipos de compras. bem como material de limpeza e expediente.
14/08/2017 às 11:06
em tuntum o negocio rola solto msmo, o Escrivão Alan cobra geral, se uma quitandinha vender uma latinha de cerveja, pronto, tem que pagar R$30,00 mesal pra ele… o homi é sedento, nao deixa passar nada!! alô MP, alô Jeferson portela, segura esse homi!
14/08/2017 às 11:36
Um ex delegado de Tutóia embolsou muito dinheiro com essa prática.
14/08/2017 às 22:54
É pq vcs não conhecem a realidade de penúria que vivem as delegacias, tem delas que até internet te que pagar por falta do link da secretaria, isso sem contar outras despesas como funcionários pra diversos serviços, como limpeza, parte elétrica, utensílios que muitas das vezes os próprios comerciantes locais doam e queimam ou quebram e a secretaria não manda um real pra comprar uma lâmpada.
03/01/2018 às 07:14
Aqui em Barreirinhas a mãe paga 45 reais para um funcionário da delegacia que passa numa moto no povoado. Quando ela faz festa paga 192 reais na delegacia. Estou começando acreditar que esses policiais que ficam com esse dinheiro. E tem quitanda no povoado que não vende uma grade de cerveja por mês, salve a bolsa família que nos ajuda a pagar pra polícia.
03/01/2018 às 07:31
Essas pessoas que defendem essa prática devem no mínimo comer esse dinheiro ou pensarem que as pessoas são idiotas. A secretaria de segurança repassa quase tudo que é necessário para o bom andamento das delegacias. A retirada de R$ 500 e no máximo 1.000 daria para suprir a demanda. Agora os gestores arrecadam de R$ 10 mil a R$ 25 mil para a delegacia e repassam dependendo de cada delegacia valores entre R$ 1000 a R$ 5000. O restante fica para “cobrir despesas”. O MP nunca ver nada, sempre omisso, por que os delegados que ajudam dessa prática são amigos dos PROMOTORES. Em alguns municípios MP e Fórum ainda ajudam muitas delegacias com doações.
26/04/2019 às 23:17
É só ir no MP da cidade e fazer a denuncia.