Denúncia: taxas cobradas pela polícia no MA estariam sendo desviadas

 

O Blog do Luis Pablo tomou conhecimento de uma situação grave envolvendo o recolhimento de taxas pela polícia para funcionamento de bares e licenças para festas que deveriam ser destinadas ao Fundo Estadual de Segurança (Fesp) conforme diz a Lei Estadual nº 8.192/2004.

Ocorre que, segundo denúncia encaminhada ao Blog, os valores não estão chegando até o Fesp em sua totalidade, pois os responsáveis pelo recebimentos dos recursos nas Delegacias do Maranhão não estão fazendo o repasse corretamente.

“A maioria dos delegados colhe as taxas, mas, por exemplo, se arrecadam 5 mil, só mandam para o tal fundo Fesp 1 mil, e ficam com o restante com pretexto de arcar com despesas da delegacia que comandam”, (sic) diz trecho da denúncia.

Se o fato relatado for verdadeiro, o crime de improbidade administrativa está comprovado e o dinheiro precisará ser devolvido por quem o utilizou de maneira indevida aos cofres do Fundo.

O Blog apurou que, em 2011, o Ministério Público, recebeu denúncias sobre a cobrança irregular de taxas por policiais e militares para realização de eventos em bares e em outros estabelecimentos de Paulo Ramos e Marajá do Sena e recomendou que tudo fosse feito por meio de documentos de arrecadação fiscal (DARF) estadual. saiba mais aqui)

O Fundo, cuja Lei que o criou havia sido julgada inconstitucional pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, voltou a ser válido em setembro de 2015 após recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele é responsável por prover recursos para reaparelhamento das forças de segurança do Estado e outras despesas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e somente em 2013 foram arrecadados R$ 2.350.944,36.

O fato é que a denúncia é grave e cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretária de Segurança Pública, fiscalizar corretamente para que os valores recolhidos cheguem realmente ao destino que devem.

10 comentários em “Denúncia: taxas cobradas pela polícia no MA estariam sendo desviadas”

  1. José Iran

    Estamos f… a Polícia nos furtando,é dose.Só para esclarecer aos prefeitos e ao M.P. que,o Documento de Arrecadação de Receita Estadual é :DARE.O DARF,como as as duas ultimas letras aprecem, é Federal que não é o caso.A S.E.S. deveria ter um documento de autuação/arrecadação onde veria ter uma segunda via à ser encaminhada à mesma.Se não está fazendo isso,está sendo conivente.É crime!!nas duas esferas.Continue Luís.

  2. Paulo fonseca

    Em araioses pagamos a un funcionário da delegacia, tem esse darf tanbem não…

  3. Raimundo

    Isso é prática antiga.

  4. Cardoso

    Verdade Lagoa do Mato o movimento de festas e serestas e eventos são muito grandes e todos pagam licença, até onde sabemos esses valores ficam na delegacia com com alegações que necessitam para cobrir outras despesas

  5. Roberto

    Aqui em Tuntum as taxas são recolhidas pela a polícia nos estabelecimento e em dinheiro vivo, inclusive para jogos de apostas de baralho e aí de quem não pagar.

  6. Armando A Madeira

    ” o crime de improbidade administrativa está comprovado…”. Esse “crime” inexiste na legislação penal brasileira. Ou é crime (no caso, peculato ou desvio de verbas públicas) ou é improbidade.

  7. Marcos Pindaré

    Deixemos de blablá…ora, as delegacias não tem nem papel pra fazer uma ocorrência e essas taxas na maioria das vezes são usadas para esses tipos de compras. bem como material de limpeza e expediente.

  8. Jr do comercio

    em tuntum o negocio rola solto msmo, o Escrivão Alan cobra geral, se uma quitandinha vender uma latinha de cerveja, pronto, tem que pagar R$30,00 mesal pra ele… o homi é sedento, nao deixa passar nada!! alô MP, alô Jeferson portela, segura esse homi!

  9. Magnussen

    Um ex delegado de Tutóia embolsou muito dinheiro com essa prática.

  10. Luis

    É pq vcs não conhecem a realidade de penúria que vivem as delegacias, tem delas que até internet te que pagar por falta do link da secretaria, isso sem contar outras despesas como funcionários pra diversos serviços, como limpeza, parte elétrica, utensílios que muitas das vezes os próprios comerciantes locais doam e queimam ou quebram e a secretaria não manda um real pra comprar uma lâmpada.

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