Juiz Eduardo Moreira

O PCdoB, partido do governador Flávio Dino, entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) contra o Blog do Luís Pablo para censurar uma matéria sobre o repasse milionário que o Governo do Estado fez para a Prefeitura de Caxias (veja a reportagem aqui).

Na representação, o partido de Dino pede a retirada da postagem, que revelou um escândalo eleitoral mostrando que o governador está usando recursos da saúde pública para garantir apoio à sua reeleição.

O relator do processo, juiz eleitoral Eduardo José Leal Moreira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, decidiu pelo indeferimento do pedido do PCdoB e disse que a reportagem do Blog do Luís Pablo não se trata de uma notícia falsa por ter se utilizado de dados oficiais do Portal da Transparência.

“O representante [PCdoB] não afirma ser esse dado inverídico […] Desse modo, num juízo preliminar como este não consigo vislumbrar a divulgação de fake news nos presentes autos […] a meu sentir, não viola a honra ou a imagem do pré-candidato ao Governo, Dr. Flávio Dino, tampouco constitui divulgação de notícia falsa com aptidão para desequilibrar o pleito que se avizinha”, diz trecho da decisão.

O juiz eleitoral Eduardo Moreira ainda cita, em sua decisão, palavras do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira: “as críticas a adversários políticos, mesmo que veementes, fazem parte do jogo democrático, de modo que a intervenção da Justiça Eleitoral somente deve ocorrer quando há ofensa à honra ou divulgação de fatos sabiamente inverídicos”.

Espera-se que os demais membros do TRE-MA sigam o mesmo pensamento do colega sobre essa questão de censura contra à imprensa nas eleições deste ano.