Área onde será instalado porto privado na zona rural de São Luís é alvo de investigação do Ministério Público Federal e Estadual

O Ministério Público Federal (MPE) e Estadual (MPMA) investigam irregularidades na área onde será instalado o Porto São Luís, localizado na Comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. As investigações dos dois órgãos apuram a agilidade na concessão das licenças ambientais para a construção do empreendimento e um suposto esquema de grilagem nas terras da comunidade.

O MPF apura a agilidade que o governo do Estado teve em conceder a licença ambiental para a construção do porto. Segundo as investigações, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) deu a licença antes de um parecer da Marinha do Brasil sobre os possíveis riscos da instalação do porto para o trafego de navios na Baía de São Marcos.

O processo para o cancelamento da decisão ambiental aguarda o parecer da Justiça. “Não houve de certa forma um atropelo, houve uma suplantação de uma fase, de uma condicionante que é o licenciamento ambiental”, explica Alexandre Soares, Procurador da República.

Além disso, a área onde o novo porto deve ser construído está sendo alvo de duas investigações nas esferas cível e criminal no Ministério Público Estadual (MPMA), que apuram um suposto esquema de grilagem de terras.

Documento apresentado pelas empresas alegando a compra da área onde está localizada a Comunidade Cajueiro em São Luís

Entre os investigados, estão os donos da empresa BC3 Hub Multimodal Industrial, que consta como vendedora do terreno onde está localizada a comunidade Cajueiro, para a WPR São Luís que está sendo a responsável pela implantação do empreendimento. Uma força-tarefa com agentes do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) foi montada para investigar as possíveis irregularidades.

De acordo com o promotor Haroldo Brito, que comanda as investigações, há suspeita de falsificação de documentos das terras. O promotor explicou que no histórico de compra e venda do terreno consta uma venda que foi registrada três anos após a morte do antigo proprietário da BC3 Hub Multimodal Industrial e a suspeita, é que exista uma organização criminosa que grila as terras da região.

O MPMA suspeita que funcionários de um cartório também estejam envolvidos no esquema e aguarda uma perícia nos documentos que trazem o histórico de compra e venda do terreno. O órgão afirma que a WPR São Luís tentou na Justiça impedir que a perícia fosse feita, mas o pedido foi julgado pelo juiz.

“Ela [WPR] tentou judicialmente, agravou, mas o Tribunal de Justiça baseado em códigos do processo civil indeferiu o pedido deles de sustação da perícia. Então a perícia vai ser realizada e se houver comprovação da fraude nos livros de registros, eles serão anulados”, explicou o promotor de Justiça, Haroldo Brito.

Reintegração de posse da comunidade Cajueiro foi iniciada um dia antes após notificação

Por meio de nota, a empresa WPR afirma que não há investigação de grilagem de terra contra a empresa BC3, responsável pela venda do terreno a eles. A empresa também explicou que o pedido recurso contra a perícia do documento de posse feito pela Comunidade do Cajueiro foi para evitar que o judiciário gastasse tempo com um processo ‘inútil’.

Reintegração de posse antecipada

De acordo com documentos da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-MA) obtidos pelo JMTV2, a ordem para a reintegração de posse da área onde está localizada a comunidade Cajueiro só foi recebido na terça-feira (13), pouco antes das 16h. Os moradores estavam sendo retirados desde a segunda (12) pela manhã, mais de 24 horas antes da Polícia Militar ser notificada.