Denúncia foi enviada à 1ª Promotoria de Justiça de Araioses

A prefeita de Araioses, Luciana Marão Félix, e a secretária de Saúde do município, Aila Maria dos Santos Freitas, estão na mira do Ministério Público sob suspeita de tomar a vacina contra a Covid-19 indevidamente.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça John Derrick Barbosa Brauna, após denúncia enviada à 1ª Promotoria de Justiça de Araioses. Segundo a queixa, a prefeita e a secretária foram vacinadas contra a Covid sem se enquadrarem nos requisitos a que se submetem os demais cidadãos.

Segundo o Ministério Público, a quebra de ordem de vacinação tanto pode configurar ilícito administrativo como penal. O Inquérito Civil Público deve apurar a verdade dos fatos e suas circunstâncias, bem como ajuntar provas para eventual ajuizamento de ação civil, a fim de garantir o efetivo respeito do Poder Público aos direitos assegurados na Constituição Federal aos grupos prioritários para o recebimento da vacina.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada e tem o prazo de 10 dias para enviar a lista completa dos vacinados e a cópia do Plano Municipal de Imunização. A recusa, o retardamento ou a omissão de dados indispensáveis à propositura da ação civil constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa.