Prefeito Fernando Pessoa e o promotor Wlademir Soares

O Município de Tuntum-MA, sob o comando do prefeito Fernando Pessoa, será acionado pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira por falta de dados no Portal da Transparência.

Em buscas feitas no portal, o site de Luís Pablo observou que a ferramenta não funciona adequadamente, uma vez que não coloca à disposição do usuário dados imprescindíveis à fiscalização da gestão municipal.

Ficou constatado a ausência de contratos, convênios, despesas, gastos com pessoal e licitações, verificando-se, portanto, o descumprimento das Leis de Acesso à Informação e da Transparência.

Procurado pela reportagem, o promotor disse que irá acionar a prefeitura para a efetivação da política de transparência. “Estou elaborando uma Ação Civil Pública contra o Município para que o mesmo seja obrigado a cumprir com os requisitos do Portal da Transparência”, disse.

O secretário Municipal de Comunicação, Pedro Jorge, também foi procurado pela reportagem para o Município esclarecer a falta de transparência dos gastos públicos.

Pedro Jorge enviou um link (do Portal da Transparência) e disse: “nele tem as informações que você precisa”.

O link encaminhado pelo secretário não mostra o detalhamento das receitas e despesas do ente, com especificação do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor.

Outro detalhe no link enviado pelo secretário – diga-se de passagem que levanta suspeita de ocultação de dados, é que somente na opção “Folha de Pagamento 2021” é que aparece informações referentes a outros gastos, mas de forma genérica e sem o detalhamento.

Na página principal (home) do Portal da Transparência que tem as opções “licitações, contratos” e entre outras, só aparece informações referentes a gestão passada. O que demonstra a má vontade em colocar à disposição da população os dados da atual gestão.

Questionado novamente pela reportagem sobre a ausência de transparência no detalhamento dos gastos públicos, o secretário Pedro Jorge não respondeu mais as mensagens.

Portal de Transparência de Tuntum (MA)