Promotor Fábio Santos de Oliveira, da Comarca de Bom Jardim-MA

Uma Notícia de Fato instaurada a partir de representação contra a Prefeitura de Bom Jardim-MA chamou à atenção sobre a suposta falta de atuação do promotor Fábio Santos de Oliveira.

A denúncia é sobre os repasses que o Município recebeu do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre o mês de janeiro a setembro de 2021, no montante de R$ 841 mil.

Foi solicitado informações do Poder Púlico sobre a aplicação das verbas oriundas do PNAE 2021, como a apresentação de cópia das notas fiscais e demais comprovantes de despesas com kits/certas básicas.

O Município foi notificado para apresentar no prazo de 15 dias a cópia da documentação que comprove a aquisição dos alimentos descritos nas planilhas apresentadas, mas prorrogou o prazo diversas vezes para entregar a documentação e quando apresentou não foi com os dados completos que foram requisatos pela denúncia.

O que causou espanto foi que o promotor Fábio Santos pediu arquivamento dos autos, mesmo com a prefeita Cristiane Varão (PL) não tendo fornecido os dados corretos.

“Da análise dos argumentos do representante e do representado, assim como dos documentos apresentados, percebe-se não há justa causa para continuidade da tramitação deste procedimento, vez que não restou comprovado ato de improbidade. Dessa forma, determino o arquivamento dos autos, podendo ser desarquivado, caso surjam novas provas dos fatos aduzidos”, diz o promotor, que precisa rever sua decisão para que não passe a impressão de que fez ‘vista grossa’ diante de uma grave denúncia.

Clique e veja a representacão contra a prefeita de Bom Jardim

Clique e veja a ovimentação dos autos