Presidente Jair Bolsonaro

Um relatório desenvolvido pela ONG Transparência Brasil informou que municípios maranhenses receberam uma quantia de R$ 8,5 milhões em verbas, via orçamento secreto, entre os anos de 2020 e 2021, para a construção de creches e escolas que nunca foram iniciadas.

De acordo com o levantamento, foram reservados, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 789,8 milhões, em emendas do orçamento secreto, para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país.

Cerca de 53% dos recursos empenhados não chegaram a ser aplicados em nenhuma construção prevista. Ao todo, 1.939 obras ainda não foram aprovadas pelo FNDE.

Os dados, recolhidos pela Transparência Brasil, foram coletados por meio da Lei de Acesso à Informação.

No Maranhão, foram identificadas 50 construções de unidades educacionais, beneficiadas com 8,5 milhões em recursos do orçamento secreto. Nos anos de 2020 e 2021, o estado também recebeu R$ 26,5 milhões em 280 obras de creches e escolas já existentes.

O orçamento secreto é o termo utilizado para se referir às emendas de relator. São verbas da União distribuídas pelo relator do Orçamento para deputados e senadores.

Os critérios de repasse, contudo, são considerados pouco transparentes, assim como a fiscalização e a aplicação dos recursos obtidos.

O que é FNDE?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão que torna viável a maior parte dos programas de educação básica do país, a exemplo das ações que tornam propício o transporte escolar, merendas e compras de livros didáticos para escolas públicas. Trata-se de uma autarquia do Ministério da Educação e tem um dos maiores orçamentos da pasta.

(Com informações do G1MA)