Benedito Coroba, prefeito de Itapecuru-Mirim

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo para apurar a regularidade da contratação de empresas para o transporte escolar e manutenção de iluminação pública pelo município de Itapecuru-Mirim, exercício 2021.

A portaria, assinada pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, informa que houve necessidade de conversão da Notícia de Fato no referido procedimento.

Em consulta ao Portal da Transparência de Itapecuru, o site Luís Pablo verificou a existência de um contrato celebrado em 2021 para o transporte escolar. Trata-se do acordo celebrado com a Cooperativa de Transporte Escolar de Itapecuru-Mirim, a Itacoop, no montante de R$ 5.398.468,19.

O contrato foi assinado no dia 24 de novembro de 2021, com vigência de 12 meses. Na data do término, houve uma prorrogação por igual período, e segue em vigência até dia 24 de novembro deste ano.

A Itacoop foi fundada em 2006 e tem no quadro de sócios: o presidente, Pedro de Jesus Viana Veloso; e os diretores Elenaldo Pereira da Silva, Gilberto Guilherme da Silva Vieira e Joaquim Costa dos Santos.

Em relação aos contratos celebrados em 2021 para o serviço de manutenção da iluminação pública, o site Luís Pablo encontrou dois contratos. O primeiro foi assinado no dia 1° de fevereiro com a empresa Maximus Empreendimentos e Serviços LTDA, no valor de R$ 2.278.561,54, e vigência de um ano.

O objeto da contratação, segundo o extrato, é para execução integral dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com substituição dos materiais, no sistema de iluminação pública, por ponte de manutenção, incluindo a destinação final ambientalmente sustentável dos materiais retirados da iluminação pública municipal.

A empresa Maximus Empreendimentos e Serviços LTDA está sediada no município de Mata Roma e pertence ao empresário Erberth Alves Barbosa.

O segundo contrato foi assinado no dia 16 de maio de 2021 com a empresa MVDC Empreendimentos, no montante de R$ 1.143.557,29, para realização de serviços de construção de ampliação do parque de iluminação pública no município. A MVDC tem como proprietário Marcos Vinicius Dutra Carvalho.

No dia 1° de fevereiro deste ano, houve um aditivo de prazo no contrato celebrado com a empresa Maximus, com vigência até 2 de fevereiro de 2024. O município de Itapecuru-Mirim é administrato pelo prefeito Benedito Coroba.