Glauber Azevedo, prefeito de Olho d’Água das Cunhãs

O prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Glauber Azevedo, deve voltar a usar as cores oficiais do município nos prédios públicos, uniformes dos servidores/prestadores de serviços e também nas propagandas instituições.

A orientação é uma Recomendação do Ministério Público Estadual, assinada pelo promotor de justiça Thiago Cândido Ribeiro. De acordo com o MP,os prédios/locais públicos diligenciados, em sua maioria, apresentam as cores vermelha e amarela, mesmas cores do PC do B, partido do prefeito, que não são predominantes na bandeira ou brasão do município.

Desse modo, o MP recomenda ao gestor municipal que se abstenha de utilizar as cores predominantes vermelho e amarelo na pintura de prédios públicos, dos uniformes de servidores ou prestadores de serviço, placas, sinais, propagandas institucionais (inclusive via internet), aplicando-lhes cores predominantes que não proporcionem identificação com a sua pessoa,com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação a que pertence, utilizando, preferencialmente, cores oficiais do município de Olho d’Água das Cunhãs.

Glauber Azevedo tem o prazo de 30 dias para informar as medidas adotadas, bem como apresentar os documentos que as comprovem, à Promotoria de Justiça.

A Constituição Federal, no art. 37, §1º, deixa claro que a publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O promotor de justiça pontua que a não observância do princípio da impessoalidade, através da promoção pessoal do agente público, seja em
benefício próprio ou de terceiros, fere o ordenamento jurídico e pode configurar ato de improbidade administrativa.