Amanda Gentil terá de devolver recurso usado irregularmente na campanha
A deputada federal Amanda Gentil (PP) deve restituir a quantia de R$ 52,4 mil usada de forma irregular durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão é da juíza eleitoral Anna Graziella Santana, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Conforme os autos, a, então, candidata usou o recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para bancar a contratação da RN Neves Pinheiro.
A empresa em questão tem apenas dois funcionários, o que inviabiliza a prestação do serviço contratado.
Durante a defesa no processo que julgou a prestação de contas de Amanda Gentil, a empresa informou que o evento, para o qual foi contratado, beneficiou outros candidatos; o que infringe a legislação eleitoral.
“Ao justificar a capacidade operacional, verificou-se que o evento beneficiou outros candidatos e não foi realizada a respectiva doação aos candidatos envolvidos, em desacordo como o §8° do art. 35″, apontou a juíza.