Aldene Passinho, prefeito de Porto Rico

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral recomendou ao prefeito de Porto Rico, Aldene Passinho, que instaure, imediatamente, Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar acúmulo ilegal de cargos públicos.

Ao menos quatro servidores estão acumulando cargos fora das hipóteses legais, o que configura prática de improbidade administrativa.

Dentre eles, um vereador de Mirinzal, Denilson Costa Silva, que exerce ainda dois cargos de professor, um em Porto Rico e outro em Mirinzal. O parlamentar terá que abrir mão de um dos cargos.

O servidor João Batista Costa Silva acumula os cargos de motorista, em Porto Rico, e de Chefe de Coordenação de Apoio ao Transporte, em Mirinzal.

Josinaldo Ribeiro Sales acumula dois cargos de vigia, um em Porto Rico e outro em Guimarães.

A servidora Ana Lourdes Araújo Rodrigues acumula um cargo de técnico em enfermagem e um de auxiliar de serviços médicos, ambos em Porto Rico.

O prefeito Aldene Passinho deve notificar os servidores para que façam a opção por permanecer em apenas um cargo. Somente o professor poderá ocupar dois, conforme lhe assegura a legislação.

O MP recomenda aos servidores que remeta à Promotoria de Justiça de Cedral os documentos que comprovem as medidas tomadas para sanar o acúmulo ilegal de cargo público, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da Recomendação.

Em caso de não cumprimento da determinação, o MP adotará medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em face dos servidores e do gestor municipal. O promotor de justiça do caso é Raimundo Nonato Leite Filho.