Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões

A Prefeitura de Matões, comandada por Ferdinando Coutinho, firmou três contratos com um escritório de advocacia, por meio de contratação direta para pleitear recursos federais.

O escritório em questão é o Monteiro e Monteiro Advogados Associados, que tem sede em Recife, Pernambuco. A filial no Maranhão fica no Edifício Golden Tower, no Jardim Renascença, em São Luís.

A Prefeitura de Matões alega que deixou de receber R$ 67.826.964,55 dos cofres federais. Só do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pede revisão de R$5.438.786,61.

No que tange ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o município de Matões cobra a recuperação de R$ 15.918.444,59, pela inobservância do piso mínimo estabelecido.

O maior valor pleiteado é R$ 46.469.733,35, referente à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em razão do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA).

Conforme os contratos, o escritório de advocacia deve ganhar R$ 0,17 por cada R$ 1,00 recuperado aos cofres públicos, referentes aos valores do FMP e Fundeb. Em relação ao VMAA, maior valor requerido, o município deve pagar R$ 0,10 por cada R$ 1,00 repassado ao erário municipal.

Se todo valor for restituído aos cofres da Prefeitura de Matões, o escritório de advogacia deve faturar R$ 8.277.702,63.