Fernando Cuba, prefeito de Cedral

O prefeito de Cedral, Fernando Cuba, teve as contas do exercício financeiro de 2021 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em razão de excesso de gastos com pessoal.

Conforme a Corte de Contas, que decidiu por unanimidade, o gestor municipal descumpriu o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida. O município extrapolou R$ 2.321.445,29 em despesas com pessoal.

O parecer prévio deve ser enviado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), cinco dias após o trânsito em julgado, juntamente com a documentação necessária ao ajuizamento de eventual ação judicial.

A Corte também deve encaminhar à Câmara Municipal de Cedral, em igual prazo à PGJ, o parecer prévio, bem como o respectivo processo de contas e do balanço geral do município.

Compete à Câmara Municipal julgar as contas do prefeito, com base no parecer do TCE-MA. Fernando Cuba tem grandes chances de ficar inelegível, caso seja condenado por improbidade administrativa.