Angélica Bonfim, prefeita de Miranda do Norte

A prefeitura de Miranda do Norte, comandada por Angélica Bonfim, deve explicar as 2632 matrículas de tempo integral informadas no Censo Escolar 2022. Os números garantiram ao município um repasse superior a R$ 4 milhões do Fundeb.

No entanto, segundo Representação do Núcleo de Fiscalização II (NUFIS II) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de matrículas em tempo integral informado pelo município no Censo Escolar de 2022, é bastante elevado, especialmente em relação aos dados do Censo de 2020.

Durante fiscalização in loco, o NUFIS II constatou que Miranda do Norte não possui escolas em tempo integral e nem alunos matriculados nessa modalidade de ensino.

“O que permite concluir que foram informados 2.632 alunos a mais pelo município, que resultou em repasses significativos de valores superiores aos devidos, evidenciando irregularidade grave”, aponta a auditoria.

Conforme o levantamento do TCE, em 2020, o município de Miranda do Norte informou que não possuía alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental, somente nos anos finais, 40 alunos.

Em 2022, os números saltaram absurdamente. O município declarou 1.349 matrículas de tempo integral nos anos iniciais e 1.283 nos anos finais.

A diferença elevou de R$ 22.465.175,04 para R$ 26.578.938,40 os repasses do Fundeb ao município, um aumento de R$ R$ 4.113.763,36.

Diante da irregularidade, a prefeita Angélica Bonfim e a secretária de Educação, Maria Rosa Lemos Melo, devem ser notificadas pela Corte de Contas, e devem informar em 15 dias o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, bem como a relação dos nomes dos alunos, através do sistema INFORME.