Licitação visa contratação de empresa para assessoria jurídica

A Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Cunhãs instaurou procedimento para investigar licitação realizada pelo Poder Legislativo do município.

Conforme a Portaria do Ministério Público Estadual, o procedimento vai apurar possíveis irregularidades no pregão eletrônico 03/2023, que visa contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica.

A licitação está em andamento e foi autorizada pelo presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs, vereador Enoque de Paula.

Segundo o MP, os documentos requisitados referentes à referida licitação ainda não foram enviados à Promotoria. O caso está sob os cuidados da promotora de justiça Natália Macedo Luna Tavares.