Prazo para conclusão do procedimento é 90 dias

Felipe dos Pneus é alvo de mais uma investigação. Desta vez, em razão de descumprimento do limite de gastos com pessoal no ano de 2022.

O Procedimento Investigatório Criminal está sob os cuidados do promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, por delegação do procurador-geral de Justiça.

Conforme a Portaria do MP, a Notícia de Fato foi convertida no referido procedimento pela necessidade de continuidade das investigações.

O prazo para conclusão do procedimento é 90 dias. O MP vai apurar a prática do crime previsto no art. 359-D do Código Penal, que dispõe sobre ordenar despesa não autorizada por lei.