Prefeitura Josinha Cunha

Uma licitação para pavimentação em vias urbanas do município de Zé Doca está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.

A 1ª Promotoria da Comarca de
Zé Doca instaurou o procedimento administrativo para apurar denúncia de irregularidades na Concorrência Pública n°08/2023, que resultou na contratação da empresa Construservice.

A licitação foi autorizada pelo secretário municipal de Administração, Francisco Van Hallen Lucas Maciel de Sousa. A prestação de serviço custou quase R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.

A promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza pontuou que a previsão constitucional busca selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública e que deve ser assegurada a ampla participação dos interessados.

O contrato celebrado entre a Prefeitura de Zé Doca, comandada por Josinha Cunha, e a Construservice foi assinado no dia 14 de julho de 2023 e teve vigência até dia 19 de fevereiro deste ano.

A empresa tem sede no povoado Recurso, no município de Codó, e tem como sócios: Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adailton da Silva Costa.