Prefeito Assis Ramos

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para verificar regularidade em licitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz-MA, no valor de R$ 859.924,00.

O alvo em questão é o Pregão Eletrônico nº 79/2022, cujo objeto é aquisição de mecanismo interativo de aprendizagem, destinados a atender as necessidades das instituições que compõem o sistema municipal de ensino, na manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A empresa que ganhou a licitação foi a Distribuidora Portal da Amazônia LTDA, mas foi desclassificada porque o produto não atendeu os requisitos do edital. Quem assinou o contrato foi a EBC Soluções e Inovações Tecnológicas, situada em Curitiba, Paraná.

Conforme a Receita Federal, a atividade principal da empresa contratada pela gestão do prefeito Assis Ramos é o comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório.

A empresa SIEG Apoio Administrativo apresentou representação e apontou diversos indícios de direcionamento do pregão. Conforme a representação, as empresas que realizaram a cotação de preços não possuíam capacidade para o ato ou não comercializavam o produto ou não possuíam expertise na venda de produtos similares.

Outro ponto exposto na representação é que as especificações técnicas dos produtos orçados divergem da descrição do edital do certame. “Aparentemente, as especificações dos produtos a serem adquiridos no referido Pregão Eletrônico não são padrões do mercado, o que restringe a participação e possibilita o direcionamento da contratação”, menciona a Portaria do MP.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) chegou a propor, de forma cautelar, a proibição da celebração de contrato decorrente do PE nº 79/2022.

O secretário municipal de Educação, José Antonio Silva Pereira, e o pregoeiro municipal, Whigson de Sousa Cunha Junior, são alvos da investigação, e têm 10 dias para apresentarem suas manifestações à Promotoria de Justiça.