Prestação de serviço sem licitação é investigada em Vila Nova dos Martírios
O Ministério Público abriu investigação para apurar supostas irregularidades na contratação de empresa para limpeza pública sem processo licitatório pelo Município de Vila Nova dos Martírios-MA.
Conforme o MP, uma denúncia havia sido protocolada junto à Procuradoria da República no Município de Imperatriz, apontando diversas irregularidades na referida prestação do serviço.
Além da ausência do processo licitatório, conforme a denúncia, os caminhões utilizados são inadequados para a execução dos serviços, os funcionários não possuem EPI’s adequados e as caçambas do PAC estão sendo usadas na execução dos serviços, em claro desvio de função.
Diante da necessidade de apurar as referidas irregularidades e visando garantir o interesse público e a efetividade dos serviços de limpeza pública no Município de Vila Nova dos Martírios, o MP converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil.
A Prefeitura de Vila Nova dos Martírios é comandada pelo prefeito Jorge Vieira.