Fernando Braide

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) se posicionou contra a fala do deputado estadual Fernando Braide, que usou a tribuna da Casa para atacar a Corte, no tocante ao processo de fraude à cota de gênero do PSC.

O parlamentar pode perder o mandato, caso a Justica Eleitoral julgue a denúncia de fraude procedente. No mês passado, o TRE formou maioria pela cassação dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso (Reveja).

Na sessão dessa quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando mencionou que a Justiça tem atuado de forma errada no caso.

“A Justiça tem procurado uma forma errada de punir para poder ter ações afirmativas de inclusão às mulheres à política, mas eu venho aqui afirmar que está fazendo de forma errada e tenho certeza que, no futuro, a Justiça irá reconhecer e alterar esse entendimento, porque vem causando mais prejuízos do que benefícios”, disse o parlamentar.

Nesta sexta-feira (5), por meio de nota, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, rebateu o posicionamento de Fernando Braide e classificou a fala do parlamentar como alegação infundada e uma tentativa de intimidação de seus membros.

Veja, abaixo, a íntegra da nota assinada pelo presidente do TRE-MA:

“O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por seu Presidente, diante de manifestação de parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual, em 04/04/2024, a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero, vem a público repudiar a tentativa de intimidação de seus membros, não obstante reconheça a possibilidade da livre manifestação no Estado Democrático de Direito. Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional. O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão. Assim, REAFIRMO a total confiança no trabalho de toda a Corte Eleitoral Maranhense.”