Dario Sampaio e Bartolomeu Alves, ex-prefeito e atual prefeito de Senador La Rocque

O ex-prefeito de Senador La Rocque, Dario Sampaio, e o atual gestor do município, Bartolomeu Alves, estão no bojo de uma investigação do Ministério Público.

A Promotoria de Justiça de Senador La Rocque instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar o motivo pelo qual o referido município deu início, em janeiro deste ano, ao pagamento de R$ 11 mil ao ex-prefeito, que exerce o cargo de contador na gestão municipal.

Dario era prefeito à época da tramitação do Projeto de Lei 76/2020, que criou, junto à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, o cargo de contador, com o subsídio de R$ 11 mil. No entanto, conforme o MP, não há nenhum registro de que a Lei Municipal foi devidamente publicada.

“O prefeito de Senador La Rocque pode, em tese, ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa devido à ofensa ao princípio da legalidade (art. 11 da Lei nº 8.429/92), já que tal conduta viola as normas supracitadas, no tocante à transparência da gestão pública no Município Senador La Rocque”, aponta trecho da Portaria do MP.

O promotor de justiça João Cláudio de Barros determinou que o prefeito de Senador La Rocque informe e comprove desde quando existe o cargo de contador no município.

O gestor municipal também deve informar e comprovar a relação de todos os contadores que trabalham para o município, indicando o nome completo, local de lotação e remuneração; além de informar quem são as pessoas responsáveis por realizar e fiscalizar os pagamentos dos servidores do município, assim como quais documentos lhes são encaminhados para que façam o devido lançamento na folha de pagamento.