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A Prefeitura de Milagres do Maranhão se pronunciou a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão de um contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2023 para a aquisição de portais com detectores de metais para a Rede Municipal de Educação.

Em resposta, o Município disse que o processo licitatório foi realizado pela CPL sem nenhuma requisição da Secretaria de Educação. Disse ainda que não existe nenhum contrato assinado.

“Após notícia chegar ao conhecimento da administração na data de hoje, imediatamente foi instaurado sindicância para apurar de quem partiu a iniciativa para realizar tal certame e se foi feita adesão da ata para algum município. Referente essa licitação não existe contrato nem tão pouco foi realizado qualquer pagamento”, disse a prefeitura.

Agora a Prefeitura de Milagres aguarda a notificação do TCE para prestar os devidos esclarecimentos.