Dóris Rios

Durante sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve decisão de contas irregulares da ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, conhecida como Dóris Rios, e indeferiu recurso da ex-gestora.

Dóris Rios interpôs embargos contra o Acórdão PL-TCE n° 772/2018, que julgou irregulares as contas do convênio n°48/2010, celebrado entre a Prefeitura de Vitória do Mearim e a Secretaria de Estado das Cidades (Secid).

A Corte de Contas não acatou os embargos e ficou mantida a decisão do Acórdão. Dóris Rios ainda foi alertada em relação ao uso correto dos embargos de declaração, que devem obedecer as hipóteses previstas na Lei Orgânica do TCE-MA, sob pena de multa.