Galego Mota, prefeito de Dom Pedro

O Ministério Público Estadual converteu em Procedimento Administrativo a Notícia de Fato que relata falta de higiene no transporte da merenda escolar no Município de Dom Pedro-MA, administrado pelo prefeito Galego Mota.

A denúncia foi feita à Ouvidoria-Geral do MP, em 2023. Como providência inicial foi determinada a expedição de ofício ao secretário municipal de Educação de Dom Pedro para prestar informações quanto à denúncia e expedição de Ordem de Serviço para fiscalização in loco.

No dia 11 de março de 2023 foi entregue o ofício ao secretário municipal de Educação, Francisco Guthyerres Lemos Sampaio.

Durante a vistoria foi constatada a ausência de piso na cozinha, que sempre fica molhada. Com isso, os funcionários precisam passar constantemente o rodo, o que pode respingar a água no chão nos alimentos. Outro ponto verificado na inspeção foi que algumas pessoas que ajudam no acondicionamento da sopa na caixa térmica não usam touca e luva.

“Quanto ao preparo, as cozinheiras estavam todas equipadas(toucas) e o que mais chamou a atenção foi só o aguaceiro em que as pessoas que lidam com os alimentos ficam todas dentro do molhado na cozinha; Que a OSD ou ajudante ficam puxando com o rodo.Não há uma higienização do espaço antes do preparo dos alimentos”, aponta relatório da vistoria.

Conforme a fiscalização, o transporte da merenda escolar, que serve diariamente as 12 escolas municipais da sede de Dom Pedro, é realizado por meio de uma Van exclusiva, e a merenda chega dentro de caixa térmica.

O promotor de justiça Xilon de Souza Júnior destacou que a continuidade da averiguação não cabe no procedimento simplificado da Notícia de Fato, por isso a necessidade da conversão em Procedimento Administrativo, a fim de melhor delimitar a questão apresentada.

Diante da necessidade da continuação das investigações, o promotor determinou a expedição de ofício à Vigilância Sanitária Estadual, para que realize vistoria no prédio da Cozinha Industrial do Município de Dom Pedro.