Vanessa Maia, prefeita de Pedreiras

O Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar possíveis irregularidades no funcionamento da Vigilância Sanitária no Município de Pedreiras-MA, administrado pela prefeita Vanessa Maia.

Segundo a denúncia, as irregularidades são consequências da deficiência de servidores no órgão, causada por dispensas arbitrárias da administração municipal. Para apurar a demanda, o MP determinou verificação in loco.

No relatório da ordem de serviço, a técnica ministerial ratificou as informações recebidas pelo coordenador da Vigilância em relação ao endereço e quadro de funcionários. No entanto, quanto à estrutura, descreveu que a localidade dispõe de uma sala, pequena, com um computador e duas impressoras, um armário e alguns móveis. Além disso, constatou a presença de um carro que, apesar de funcionar na primeira visita, em posterior momento apresentava problemas, situação que informou ser constante. Confirmou ainda a falta de funcionários suficientes para atender as demandas, bem como a falta de fardamento dos servidores.

“Diante das informações apresentadas e das diligências realizadas, constatam-se diversas irregularidades e necessidades no funcionamento da Vigilância Sanitária no município de Pedreiras. Que para sanar as irregularidades detectadas e melhorar o funcionamento da Vigilância Sanitária do município de Pedreiras, se faz necessário o acompanhamento da reestruturação física e de pessoal do órgão, impõe-se a conversão da presente notícia de fato em procedimento adequado para que seja possível o acompanhamento contínuo da matéria”, expõe trecho da Portaria Ministerial.

A promotora de justiça Marina Carneiro Lima Oliveira determinou a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que providencie, no prazo de 30 dias, a lotação de, no mínimo, dois fiscais adicionais, conforme solicitado pelo coordenador do centro, para atender à demanda e melhorar a capacidade de resposta do órgão.

Determinou ainda o fornecimento, em 30 dias, do fardamento adequado e crachás de identificação para todos os servidores da Vigilância Sanitária, para facilitar a identificação dos servidores e promover uma imagem profissional e organizada do órgão.

A promotora também determinou expedição de ofício ao atual coordenador da Vigilância Sanitária para que implemente um sistema de protocolo e acompanhamento das demandas, a fim de assegurar a transparência e eficiência no atendimento das demandas da população, e envie à Promotoria de Justiça prova da implantação.

Determinou também que a Vigilância Sanitária Municipal apresente relatórios trimestrais detalhando as ações realizadas, as demandas atendidas e as dificuldades enfrentadas, com a orientação de que esses relatórios devem ser avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde para verificar o cumprimento das determinações e o progresso realizado.